TERMOS DE USO | Casa Verde Saúde

Termos de Uso do Cartão Casa Verde

HOSPITAL CASA VERDE DE ESPECIALIDADES, sociedade com sede na Rua Relíquia, 736 - Jd. das Laranjeiras/SP inscrita no CNPJ sob n. 14.911.205/0001-33, (“Casa Verde Saúde”) é uma empresa de intermediação de serviços na área da saúde que, mediante assinatura, oferece aos seus Usuários o acesso a serviços médicos, odontológicos, exames de imagens e laboratoriais, consultas multiprofissionais, descontos na compra de medicamentos e seguros de diárias hospitalares, através do site www.casaverdesaude.com.br ou outro que pertence ou é operado pelo Cartão Casa Verde Saúde (“Plataforma Casa Verde Saúde”) Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos na Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, você (“Usuário” ou “Assinante”) concorda com os termos e condições estabelecidas a seguir (“Termos de Uso”).

1. Acesso e Restrições de Acesso

1.1. O Cartão Casa Verde Saúde disponibiliza a seus Usuários em até 10 (dez) dias úteis, mediante contratação de assinatura, a Plataforma Casa Verde Saúde onde têm acesso à contratação de serviços de intermediação de:
1.1.1. profissionais da área de saúde (“Prestadores”) para consulta online ou presencial;
1.1.2. contratação de seguros e outras assistências;
1.1.3. descontos especiais em serviços de saúde, lazer e cultura;
1.1.4. comercialização e entrega de produtos de farmácia.
1.2. Termos e condições específicas poderão ser aplicáveis na utilização de cada serviço e serão disponibilizados ao Usuário no momento da utilização desses serviços.
1.3. No caso de assinaturas com seguros, estes seguirão as condições conforme termos específicos disponibilizados ao Usuário no momento da contratação.
1.4. Não é permitido aos visitantes e Usuários acessarem as áreas de programação da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
1.5. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde e de suas funcionalidades.
1.6. É proibida a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.7. É ônus dos visitantes e Usuários arcar com os meios necessários para navegar na Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
2. Informações gerais sobre a Plataforma Cartão Casa Verde Saúde e seu funcionamento.
2.1. A prestação de serviços dos Prestadores implicará em cobrança dos Usuários, salvo quando expressamente dispensado o pagamento na Plataforma Cartão Casa Verde Saúde.
2.2. A qualidade dos serviços intermediados prestados ao Usuário é de responsabilidade única e exclusiva dos Prestadores.
2.3. A Plataforma Cartão Casa Verde Saúde é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o Cartão Casa Verde Saúde a manter uma estrutura ou layout que não por sua própria conveniência.
2.4. O Cartão Casa Verde Saúde envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.5. O Cartão Casa Verde Saúde não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda incidente eventualmente no equipamento dos visitantes e Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.6. Os visitantes e Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.7. O Cartão Casa Verde Saúde envidará os melhores esforços para manter a qualidade dos Prestadores cadastrados.
2.8. O Cartão Casa Verde Saúde se responsabiliza pelos serviços por ela prestados, ofertas e funcionalidades disponíveis em seu website e aplicativo (“Plataforma”).
2.9. O Cartão Casa Verde Saúde não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e Usuários na Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso desta.
3. Comunicação da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde com seus visitantes e Usuários
3.1. A Plataforma Cartão Casa Verde Saúde utilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes e Usuários o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, mas poderá utilizar outros meios desde que informados corretamente.
3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos visitantes e Usuários, por isso, é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.
3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
4. Da Proteção De Dados
4.1 - Passará também a compor obrigação das partes, o atendimento às regras previstas na Lei 13.709/2018, que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
4.2- Qualquer dado e/ou informação compartilhada entre as Partes deverá ser tratado com base no princípio da confidencialidade, de modo que sejam armazenados com segurança e acessados apenas por pessoas autorizadas.
4.3 – O usuário tem ciência e autoriza neste ato o compartilhamento de seus dados pessoais pelo Cartão Casa Verde Saúde com os seus parceiros, tão somente para cumprimento dos termos deste contrato.
4.4 - Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), as Partes são obrigadas a manter em sigilo de todas as informações relacionadas ao presente termo, sendo vedado compartilhar ou permitir o tratamento por terceiros, de Dados Pessoais a que tiver acesso, em decorrência deste Contrato, com exceção do disposto no item 4.3.
4.5 - É vedado o tratamento adicional de qualquer Dado Pessoal (dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável), sensível (origem racial, religião, inclinação política, saúde, vida sexual, informações biométricas, etc.) ou não, ao qual Cartão Casa Verde Saúde, por ventura, tenha acesso em razão do Contrato para outras finalidades, salvo se expressamente autorizado pelo Visitante ou nos limites em que é objeto desta prestação de serviços.
4.6 – É dever do Cartão Casa Verde Saúde tomar todas as precauções necessárias para evitar a perda, corrupção ou uso fraudulento dos dados contidos no banco de dados e/ou qualquer fonte de dados proveniente do cadastro do Visitante (artigos 46, 50 e 51 da Lei 13.709/18).
4.7 - O Cartão Casa Verde Saúde deverá imediatamente notificar o Visitante: (i) se tiver conhecimento ou suspeitar de qualquer comprometimento, divulgação a pessoas não autorizadas ou uso de Dados Pessoais de maneira não autorizada; (ii) se tiverem sido apresentadas quaisquer reclamações sobre as práticas de tratamento pelo Cartão Casa Verde Saúde; ou (iii) se tiver ocorrido qualquer descumprimento significativo ou substancial desta cláusula (cada um denominado individualmente “Incidente de Segurança”).
4.8 – O Cartão Casa Verde Saúde deverá cooperar integralmente com o Visitante para a investigação de eventual Incidente de Segurança incluindo, sem limitação, a disponibilização de servidores ao Visitante ou ao representante por ela designado, para investigação forense com o intuito de determinar o escopo de qualquer Incidente de Segurança; e (ii) preservar todas as informações e evidências relacionadas ao Incidente de Segurança incluindo, entre outros, a suspensão de limpeza (overwriting) ou exclusão rotineiras de dados ou arquivos de log.
4.9 - No que toca aos dados eventualmente armazenados pelo Cartão Casa Verde Saúde nos termos deste contrato, esta possui processos internos de governança para a proteção dos dados, devendo o Visitante na execução e utilização observar a LGPD e as premissas de governança.
4.10 - As disposições de proteção de dados, bem como às disposições da cláusula de confidencialidade, deverão permanecer em vigor ainda pelo prazo de 5 (cinco) anos após o término da vigência do presente contrato, ou em período superior, conforme estipulado pela LGPD (art. 15 da Lei 13.709/18).
5. Obrigações do Cartão Casa Verde Saúde
5.1. O Cartão Casa Verde Saúde se obriga com os visitantes e Usuários a:
i. manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;
ii. preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível;
iii. exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
iv. garantir o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio, assegurar a existência do parceiro, bem como a atualização do desconto concedido.
6. Obrigações dos visitantes e Usuários da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde
6.1. Ao fornecerem seus dados e informações, os visitantes e Usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob risco de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde excluída.
6.2. Na incidência de danos à Plataforma Cartão Casa Verde Saúde ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o Cartão Casa Verde Saúde responder por tais prejuízos.
6.3. Os visitantes e Usuários devem utilizar os recursos da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde para as finalidades para as quais esta foi constituída, sob risco de aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso da plataforma excluída.
6.4. Os visitantes e Usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta, de ter o contrato de licença rescindido e de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá efetuar a troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento nos canais disponíveis.
6.5. Os Usuários se comprometem a manter os pagamentos em dia, sob pena de terem seu acesso ao conteúdo, descontos e serviços do Cartão Casa Verde Saúde cancelados.
7. Prazo e Rescisão
7.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, findo o qual poderá ser renovado por igual período.
7.2. O Visitante/Usuário poderá rescindir o presente termo, antes do prazo aqui estabelecido, mediante notificação/comunicação ao Cartão Casa Verde Saúde, por escrito, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência, arcando com o pagamento de multa rescisória equivalente a 2 (duas) mensalidades.
7.3. Na ausência de pagamento, por período superior a 15 (quinze) dias, o Cartão Casa Verde Saúde está autorizado a suspender o acesso do Visitante/Usuário aos seus descontos e serviços.
7.4. Se a inadimplência permanecer por prazo superior a 30 (trinta) dias, o Cartão Casa Verde Saúde pode rescindir automaticamente o contrato, com o cancelamento do cadastro do Visitante/Usuário à sua plataforma e aos benefícios, ocasião em que fará jus ao recebimento de multa rescisória equivalente a 2 (duas) mensalidades.
8. Do Valor e Forma de Pagamento
8.1. O valor mensal para adquirir o Cartão Casa Verde Saúde, vai de acordo com o plano de benefícios escolhido, conforme disposto na Plataforma do Cartão Casa Verde Saúde.
8.2. O visitante poderá realizar o pagamento por todos os meios disponíveis na plataforma do Cartão Casa Verde Saúde, entre eles, boleto bancário, PIX, cartão de crédito.
8.3. Os valores ajustados neste contrato, serão corrigidos anualmente, no mês de aniversário deste termo, através do IGPM ou de acordo com outro indexador que venha a substituir este. Em qualquer dos casos, a correção será aplicada mediante a aplicação da incidência de índices percentuais que não apresentem, no respectivo período, uma evolução negativa. No caso do IGPM ou índice eleito, no período contratual, apresentar uma evolução negativa, serão mantidos os valores contratuais em vigência, sem qualquer redução.
9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Cartão Casa Verde Saúde
9.1. O uso comercial da expressão Cartão Casa Verde Saúde, ou do termo Cartão Casa Verde Saúde como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além do conteúdo da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade exclusiva do Cartão Casa Verde Saúde e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
9.2. Ao acessar a Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, os visitantes e Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Cartão Casa Verde Saúde, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nesta plataforma. O simples acesso à Plataforma Cartão Casa Verde Saúde não confere a estes qualquer direito ao uso do nome, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nela estejam ou estiveram disponíveis.
9.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Cartão Casa Verde Saúde ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que, em nenhuma circunstância, os visitantes e Usuários adquiram qualquer direito sobre estes.
9.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebida, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem a Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, sem prévia e expressa autorização do Cartão Casa Verde Saúde, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
9.5. Os visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
9.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Cartão Casa Verde Saúde. Os visitantes e Usuários estão cientes que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por infringência à lei de direitos autorais.
9.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Cartão Casa Verde Saúde.
9.8. A autorização para utilização do material Casa Verde Saúdeicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
9.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada violação de direitos de autor e estará sujeita às sanções previstas na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
9.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao visitante ou ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pelo Cartão Casa Verde Saúde ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
9.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de intenção do Cartão Casa Verde Saúde de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração a direito de terceiro.
9.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os visitantes e Usuários e o Cartão Casa Verde Saúde, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam à Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, tais como, mas não se limitando a, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na própria plataforma, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ela oferecida.
9.13. Caso o visitante ou usuário enviar conteúdo para o Cartão Casa Verde Saúde por meio da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos ou melhorias nos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante, ingressando no do Cartão Casa Verde Saúde, nada podendo o visitante ou usuário reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado.
10. Das funcionalidades da Plataforma Cartão Casa Verde Saúde
10.1. A Plataforma Cartão Casa Verde Saúde está destinada ao atendimento e à informação de visitantes ou Usuários quanto à intermediação de serviços dos Prestadores na área da saúde.
10.1.1. O atendimento oferecido pela Plataforma Cartão Casa Verde Saúde compreende funcionalidades que se harmonizam com o perfil do visitante.
10.1.2. As funcionalidades oferecidas pela Plataforma Cartão Casa Verde Saúde contemplam, mas não se limitam a:
i. Casa Verde Saúde Licitação de contratação de serviço na área da saúde oferecido por prestador da rede credenciada do Cartão Casa Verde Saúde, inclusive assistência médica online;
ii. cadastramento de Usuários;
iii. área exclusiva para acompanhamento da Casa Verde Saúde Licitação de serviços; e
iv. consulta à rede credenciada de prestadores de serviço do Cartão Casa Verde Saúde;
10.1.3. O acesso a algumas dessas funcionalidades está condicionada ao cadastramento do visitante na página do Cartão Casa Verde Saúde com a abertura de uma conta de acesso, seja como usuário ou credenciado.
10.2. Quando exigido para a prática de algum ato que este seja feito por pessoa maior de
18 (dezoito) anos ou por representante devidamente qualificado para tal, pode o Cartão Casa Verde Saúde Casa Verde Saúde Citar documentos comprobatórios a qualquer tempo.
10.3. As contas de acesso que forem excluídas sob motivo de irregularidade aos presentes Termos de Uso ou por desrespeito às regras contidas na Política de Privacidade não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.
11. Atendimento Cartão Casa Verde Saúde
11.1. O Cartão Casa Verde Saúde disponibiliza como canal para comunicação com seus visitantes e Usuários em sua plataforma uma seção de “Fale Conosco” em que os visitantes e Usuários poderão encontrar:
E-mail: cartao@casaverdesaude.com.br
Tel: (11) 2364-5313
11. Modificação destes Termos de Uso
11.1. Os presentes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Cartão Casa Verde Saúde se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento, bem como sua Política de Privacidade.
11.2. Ao navegar na Plataforma Cartão Casa Verde Saúde e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Cartão Casa Verde Saúde e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar esta plataforma, sem prejuízo da atenção às cláusulas do contrato de licença firmado entre usuário e o Cartão Casa Verde Saúde.
12. Disposições Finais
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.2. A Plataforma Cartão Casa Verde Saúde, bem como todos os serviços nela oferecidos, tem como base o horário oficial de Brasília.
12.3. Os termos e condições de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
HOSPITAL CASA VERDE DE ESPECIALIDADES